Direito de Família na Mídia
Promotor do MS diz que também vai processar homens por aborto
19/06/2008 Fonte: Agência CâmaraO promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul Paulo César dos Passos ressaltou, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que a investigação sobre uma clínica de aborto em Campo Grande não representa uma investigação de gênero. "Homens diretamente envolvidos na questão também serão processados", prometeu.
O crime de aborto, destacou o promotor, não prevê pena de prisão em regime fechado, mas sim de um a três anos de detenção. A lei também permite a suspensão condicional do processo e aplicação de pena alternativa.
Passos declarou que o assunto está sendo tratado com extremo rigor, ética, responsabilidade e de acordo com a lei. "O promotor e o juiz são escravos da lei", justificou. Ele lembrou ainda que a parte especial do Código Penal é da década de 40, e convive com a Constituição de 1988, bem mais democrática. "Esses são os normativos que o Legislativo oferece para o Judiciário atuar", reclamou.
O promotor defendeu a realização de consulta à sociedade sobre o aborto. "A sociedade é pluralista e laica, e o tema deve ser debatido entre todos os segmentos. Quem restar vencido deve saber respeitar a decisão", recomendou.